Instituto de Previdência do Municípiode Divinolândia

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Nº/ANO	CATEGORIA	EMENTA	DATA
2430/2022	Leis Municipais	Dispõe sobre o Plano de Custeio Suplementar para a amortização do déficit atuarial do Instituto de Previdência do Município de Divinolândia/IPMD, a fim de manter o seu equilíbrio financeiro e atuarial.	01/04/2023
2419/2022	Leis Municipais	Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Divinolândia, fixa o limite máximo de valor para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal e dá outras providências.	01/04/2023
2393/2021	Leis Municipais	Autoriza o Poder Executivo a formalizar Termo de Contrato de Confissão de Dívida e Compromisso de Pagamento, com o Instituto de Previdência do Município de Divinolândia e dá outras providências.	01/04/2023
2341/2020	Leis Municipais	Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Divinolândia de acordo com a Emenda Constitucional no 103, de 2019, na forma que especifíca.	01/04/2023
2223/2017	Leis Municipais	Da nova redação a dispositivos legais Lei nº 1639, de 02 de outubro de 2002 que “Dispões sobre a Reorganização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos e do Instituto de Previdência do Município de Divinolândia...	01/04/2023
2081/2013	Leis Municipais	Altera dispositivos da Lei n" 1639, de 02 de outubro de 2002, na forma que especifica.	01/04/2023
2044/2012	Leis Municipais	Altera dispositivos da Lei n" 1639, de 02 de outubro de 2002, na forma que especifica.	01/04/2023
1992/2010	Leis Municipais	Dispõe sobre a alteração do artigo 81 da Lei nº 1639, de 02 de outubro de 2022, que dispõe sobre a reorganização do Instituto de Previdência do Município de Divinolândia.	01/04/2023
1667/2003	Leis Municipais	Altera dispositivos da Lei nº 1639, de 02 de outubro de 2002, e dá outras providências.	01/04/2023
1639/2002	Leis Municipais	Dispões sobre a Reorganização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos e do Instituto de Previdência do Município de Divinolândia, e da outras providências.	01/04/2023
1630/2002	Leis Municipais	Dispõe sobre a inclusão de parágrafo único no artigo 1° da Lei nº 1623, de 27 de dezembro de 2001, que cria o Instituto de Previdência dos Servidores Publicos Municipais de Divinolândia - SP e da outras providências.	01/04/2023
1623/2001	Leis Municipais	Cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Divinolândia e da outras providências correlatas.	01/04/2023
1406/1996	Leis Municipais	Dispõe sobre a instituição do Plano de Seguridade Social aos funcionários públicos municipais e sua família e da outras providências.	01/04/2023

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