LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2021	Ativa (Não consta revogação expressa)	01/04/2023
Número
2393
Legislatura
2021-2024
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a formalizar Termo de Contrato de Confissão de Dívida e Compromisso de Pagamento, com o Instituto de Previdência do Município de Divinolândia e dá outras providências.

Arquivos

Número: 2393

Alteram ou Revogam - 2393/2021
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2393/2021
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

01/04/2023 - 10:39

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Instituto de Previdência do Município de Divinolândia - SP.
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