Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2010 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/04/2023 |
Número | ||
1992 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a alteração do artigo 81 da Lei nº 1639, de 02 de outubro de 2022, que dispõe sobre a reorganização do Instituto de Previdência do Município de Divinolândia. |
Arquivos
Número: 1992 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1992/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1992/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação